Proposto pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), o Projeto de Lei nº 24.107/2021, que trata do combate à pobreza menstrual de mulheres e adolescentes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira, 28, e agora segue para apreciação do governador Rui Costa (PT).
Com a medida, mulheres e adolescentes vão contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em todo o estado. Haverá, também, ações educativas de conscientização sobre o tema.
“Esse projeto é muito importante porque coloca na cena pública um sofrimento que era privado. Mulheres pobres, que estão vivendo em situação abaixo da linha de pobreza, tem que escolher se compra um quilo de arroz ou um absorvente. Essa é uma escolha dramática que não podemos ignorar.”, disse a deputada Olívia Santana.
“Pobreza menstrual é um problema de saúde pública, não é um problema que é da mulher, o ciclo menstrual tem que ser vivido com dignidade por todas as mulheres, não só aquelas mulheres que têm poder econômico. É preciso garantir que todas as mulheres tenham acesso ao absorvente”, endossou a parlamentar.
Cabe, agora, ao governador Rui Costa sancionar o projeto. A deputada Olívia Santana acredita que não haverá qualquer tipo de veto à iniciativa. “Eu acredito que não haverá veto a esse projeto. Ele foi todo adequado às normas constitucionais, foi aprovado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recebeu emenda da deputada Ivana Bastos [PSD], que é membro da CCJ, e ontem [terça, 28] foi lida essa emenda em plenário [da Alba]. Conseguimos fazer uma boa participação e diálogo com a sociedade civil e acredito que o governo vai acolher e valozair esse projeto”, avaliou Olívia Santana.
Origem
Segundo Olívia Santana, a demanda da proposta nasce a partir da interação com um braço baiano da organização Girl Up, que é uma iniciativa internacional vinculada à ONU, cujo objetivo é incentivar o ativismo feminino. Em Salvador, membros da Girl Up Roda Baiana realizaram contato com a deputada, que formulou o projeto e o submeteu à apreciação dos colegas na Alba.
“A iniciativa da pobreza menstrual surgiu no início de 2020, quando a ex-líder do Roda Baiana percebeu que o absorvente não era considerado um item essencial da cesta básica. O imposto sobre o absorvente aqui no país é muito alto. Quando a gente soube disso, começamos a pesquisar sobre o assunto. A gente não tinha ideia da dimensão do problema e começamos a desvendar essa questão, o quanto afetava as meninas. Começamos uma campanha informacional por todo o Brasil sobre o tema porque queríamos trazer esse assunto ao público.’, explicou a estudante e coordenadora do Girl Up Roda Baiana, Julia Alkmim Lessa Santos .
Júlia comemorou o resultado da iniciativa, que culminou com a aprovação do Projeto de Lei proposto pela deputada Olívia Santana. “A gente pensou em como democratizar esse assunto aqui na Bahia, a gente fez essa campanha por um site e pelas redes sociais, whatsapp, e a gente tentou de tudo para espalhar essa questão pela Bahia. Ficamos muito felizes que deu certo, que a luta de várias meninas conseguiu resultar em um projeto de lei aprovado e pela primeira vez a pauta da pobreza menstrual está na política baiana”, disse a coordenadora do Girl Up Roda Baiana.
Em outra frente, a campanha ‘absorvendo ciclos' também teve um papel importante na construção da pauta no estado. A terapeuta integrativa Jana Mendes Libório Leão, idealizadora da iniciativa, revelou que a ideia nasce no estado do Rio de Janeiro, como ações voltadas a mulheres em situação prisional.
“Essa campanha foi concebida e idealizada no final de 2020. Eu me inspirei em uma campanha que foi feita no Rio de Janeiro com mulheres carcerárias. As meninas do Rio de Janeiro conseguiram levantar um montante de trinta mil reais para comprar absorventes para mulheres carcerárias. A gente fez esse movimento em Salvador, mas eu encontrei muita resistência das pessoas, a gente teve um número consideravelmente baixo, mais legal de doações. A gente chegou aos dois mil e quinhentos reais de doações”, explicou.
Jana Leão explicou que, no Rio de Janeiro, a iniciativa obteve apoio político, com a promulgação de um Projeto de Lei. A ideia inspirou parlamentares em diferentes estados a avançar na pauta. “É um assunto muito pouco conhecido. Nós, mulheres brancas, de classe média, somos mulheres que sofremos também com a pobreza menstrual por falta de informação, é um problema que acomete todas as mulheres, mas, claro, as mulheres pretas são as que mais sofrem”, afirmou.
A Tarde
