O descarte irregular de resíduos de dessalinização
realizado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) no município de
Morro do Chapéu motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil
pública contra a empresa. No documento, o promotor de Justiça Pablo Almeida
solicita à Justiça que determine, liminarmente, à Embasa que cesse
imediatamente o despejo de novos resíduos provenientes da dessalinização no meio
ambiente.
Segundo Pablo Almeida, o rejeito deve ser armazenado em
bombonas, com fechamento hermético, para futura reutilização após a realização
dos estudos técnicos pertinentes e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos
Sólidos (PGRS), para que lhe seja dado finalidade comercial ou social. Caso os
estudos indiquem a impossibilidade de reutilização da totalidade dos resíduos,
o promotor requer que a Embasa seja obrigada a dar destinação final adequada, à
aterro industrial ou sanitário. Pablo Almeida solicita ainda à Justiça que a
empresa, no prazo máximo de 1 (um) ano, após a realização dos estudos técnicos
pertinentes e elaboração de PGRS, seja obrigada a dar destinação adequada a
todo o rejeito existente na lagoa em Morro do Chapéu e nos terrenos afetados,
dando-lhe, preferencialmente, destino de reutilização.
Outra solicitação apresentada na ação é a de que a Embasa
seja obrigada a apresentar o PGRS no prazo de 90 dias, contemplando os resíduos
de dessalinização, projeto de reaproveitamento deles e Programas de Recuperação
de Área Degradada (PRADs) em relação às áreas afetadas. A Empresa deve ser
obrigada a implementá-lo e executá-lo nas áreas degradadas, com início das
atividades de campo no prazo de 360 dias, requer o promotor, que solicita ainda
cronograma de atividade de monitoramento por pelo menos 20 anos. Segundo as
apurações, a Embasa tem realizado o despejo dos resíduos de dessalinização da
água ofertada ao município de Umburanas em terrenos do município de Morro do
Chapéu.
Pesquisas realizadas pelo promotor de Justiça
identificaram o lago em que é depositado o rejeito da dessalinização, no
povoado de Buracos, em Morro do Chapéu. Foi constatada a redução, entre 2014 e
2020, da quantidade de água na lagoa, permanecendo a substância soluta oriunda
do procedimento de dessalinização no solo. A Embasa, afirma Pablo Almeida, não
se utiliza de qualquer método para evitar essa contaminação.
Cecom / MP / Foto: Jacobina Notícias
