O
promotor do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE) Rafael Macedo Coelho
Luz Rocha, de Capim Grosso, opinou pela cassação do prefeito reeleito de
Quixabeira, Reginaldo (DEM), após denúncia do candidato derrotado na eleição,
Dourenilson Firme (PP).
Na
decisão, o promotor opina pela procedência da acusação quanto ao fundamento de
irregularidade grave, uso indevido de veículos, abuso de poder econômico e
meios de comunicação pela realização de carreata beneficiando o investigado no
dia das eleições.
A
defesa alegou preliminar de carência daação; ilegitimidade ativa; insuficiência
probatória; uso de bens dentro do limite de dispensa de comunicação dos gastos;
inexistência de vínculo do locutor com o serviço público; e regularidade do
crédito suplementar aberto para cobrir despesas Municipais próprias.
O MPE
remeteu à Delegacia de Polícia para instaurar procedimento investigativo penal
relativa à possível prática do crime contra normas para as eleições. A infração
é passível de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação
de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$
15 mil, pelo uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de
comício ou carreata.
Redação:
BNews
