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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira
(8) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo
governo para suceder o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do
"Diário Oficial da União".
A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi
publicada no "Diário Oficial da União" em 10 de agosto. A MP tem
força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120
dias para vigorar de forma definitiva.
O decreto publicado nesta segunda regulamenta a medida.
Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos
beneficiários.
Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do
Auxílio Brasil.
Três
benefícios formam o "núcleo básico":
- Benefício
Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos
incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O
limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício
Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou
pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação
básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições
citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido
se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do "núcleo básico", a
renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema
pobreza.
Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema
Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100
por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor
mínimo é de R$ 25 por integrante.
Além desses benefícios, o decreto também estabelece o
"Benefício Compensatório de Transição". Esse benefício se destina a
famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte
do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.
O benefício será concedido no período de implementação do
novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o
do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de
elegibilidade.
Além do chamado "núcleo básico", o programa
Auxílio Brasil terá outros seis benefícios:
- Auxílio
Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e
17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam
membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o
auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1
mil à família do estudante.
- Bolsa
de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom
desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do
Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de
R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
- Auxílio
Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família
com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não
encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será
pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar
ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$
200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$
300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às
famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição
agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas
mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa
e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha
de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal
receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio
por família ou por pessoa.
E os
R$ 400?
Neste primeiro momento, o benefício médio do Auxílio
Brasil será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação ao
que é pago atualmente.
Mas o governo vinha prometendo que o valor chegaria a R$
400. Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que o valor de R$ 400 será
pago após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios no Congresso.
A PEC muda a regra do teto de gastos públicos e altera o
mecanismo de pagamentos dos precatórios (dívidas da União) para abrir espaço no
orçamento do governo e viabilizar o valor maior do benefício social.
A PEC deve ser votada em segundo turno na Câmara nesta
terça (9). Depois, ainda tem que passar pelo Senado.
Como
o governo quer pagar
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada
nesta semana em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta
do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do
governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A
votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).
Segundo informações do Ministério da Economia, se
aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6
bilhões para novas despesas.
Por G1
