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| Foto: Reprodução |
O ex-prefeito da cidade Itabuna, Claudevane Moreira
Leite, foi condenado a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres estaduais. Além
do ressarcimento, o gestor terá que pagar uma multa sancionatória e outra
compensatória que, somadas, têm valor de R$ 990 mil. Também foi aplicada multa
de R$ 2 mil a José Roberto Avelino Santos, ex-coordenador da Defesa Civil do
município de Itabuna e encarregado da execução do convênio.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
decidiram desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado entre
a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o município. O
valor da multa, R$ 985.561,74, deverá ser devolvido aos cofres públicos após
atualização monetária e aplicação de juros de mora.
O TCE informou que o convênio, firmado pela
Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) com a Prefeitura de
Itabuna, teve como objeto o apoio financeiro para o abastecimento emergencial
de água potável à população daquele município, mediante locação de carros-pipa,
e as sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de
auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e
fora da vigência do ajuste.
BN
