O
presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Paulo Rangel
(PT), sancionou a lei nº 14.365/2021,de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB),
que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a
conscientização e combate à pobreza menstrual no estado. A medida foi publicada
do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), na seção de atos
oficiais do Poder Legislativo.
Com a
lei, as meninas e mulheres baianas passam a contar com uma série de ações
voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a
absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em
todo o estado.
“É
muito gratificante ser autora da lei que traz à tona uma questão que parte da
população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação
de mulheres pobres que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um
absorvente menstrual. Um passo importante do Governo do Estado da Bahia, que
segue na contramão da política do governo federal, que é insensível às
necessidades básicas da população, sobretudo das mulheres, e só vem acabando
com as políticas públicas do país”, destaca Olívia.
Redação: Bahia Notícias
