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| Foto: Freepik |
O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta
quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em
relação ao antecessor Bolsa Família. Agora, para chegar ao mínimo anunciado de
R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de
emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio
emergencial não está no radar. O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no
entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem
pagos. As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não
desrespeitarem a lei eleitoral –que impede o aumento do benefício em 2022.
Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022
está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.
Diante das incertezas sobre a aprovação da PEC, a prorrogação do auxílio
emergencial começou a ser cogitada por governo e aliados como uma forma de
ampliar o pagamento aos mais vulneráveis. Mas a medida não é um consenso entre
os próprios membros do Executivo mesmo após a sinalização favorável do TCU
(Tribunal de Contas da União). Entre membros da equipe econômica, uma eventual
prorrogação do auxílio emergencial tem sido vista como incompatível com as
exigências de imprevisibilidade e urgência estabelecidas pela Constituição para
os créditos extraordinários (fora do teto de gastos), já que a pandemia está
esfriando. A PEC que adia pagamentos de precatórios da União (valores devidos
pelo Estado e cobrados pela Justiça) foi aprovada na Câmara dos Deputados na
semana passada e agora será analisada pelo Senado.
Por Folhapress
