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| Foto: Bahia Notícia e Bonfim Notícias/Reprodução |
Em sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncias contra os ex-prefeitos de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, e de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares.
De acordo com o TCM, a Prefeitura de Araci não repassou ao banco Bradesco, nos meses de abril, maio e julho de 2019, mais de R$ 398 mil dos empréstimos consignados feitos pelos servidores, mesmo tendo as parcelas descontadas mensalmente dos salários dos funcionários.
Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o município de Araci figurava como mero intermediário da transação, de modo que os valores retidos não poderiam ser utilizados pelo então prefeito Silva Neto para outras finalidades. O ex-gestor foi multado em R$ 5 mil.
Já no caso de Nordestina, o TCM determinou que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação excessiva de empresas de assessoria e consultoria pelo ex-prefeito Erivaldo Carvalho em 2018, no valor total de R$ 868 mil.
Segundo o órgão de controle, a denúncia formulada por vereadores do município aponta que não foi apresentada pela prefeitura justificativa para contratação de serviços “muito semelhantes” com empresas diferentes, nem para os preços praticados.
Erivaldo foi multado em R$ 2,5 mil. Além disso, o Ministério Público de Contas sugeriu representação do ex-gestor ao Ministério Público Estadual, “diante dos indícios da prática de infração penal e do ato de improbidade administrativa”.
Em ambos os processos, a decisão cabe recurso.
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