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O Governo Bolsonaro publicou, nesta segunda-feira (20),
uma nova portaria que define regras duras para a entrada de viajantes no Brasil
no contexto da pandemia de Covid-19. A vacinação passa a ser obrigatória.
De acordo com o texto, será exigido comprovante de
vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado
em até 72 horas antes do embarque.
Além do comprovante, impresso ou em meio eletrônico,
também será cobrado o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
A portaria chega após o presidente Jair Bolsonaro travar
uma guerra contra o passaporte da vacina no Brasil. Estão dispensados da
apresentação de comprovante de vacinação os seguintes viajantes:
- Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até 14 de dezembro de 2021;
- Pessoas com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico;
- Não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde;
- Em virtude de questões humanitárias (descritas na portaria);
- Provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no site do ministério;
- Brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.
Fonte: BNews