Da redação: Web Interativa
Uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) em andamento na Justiça Eleitoral da Comarca de Itiúba protocolada ainda em 2020 pelo Partido Liberal (PL), contra o grupo do atual prefeito de Ponto Novo que aconteceria em uma audiência virtual marcada para 15 de dezembro de 2021, foi remarcada para o dia 08 de fevereiro de 2022.
Na sua decisão a juíza da 149º zona, Ana Lúcia Ferreira Matos explica o que motivou a decisão:
“Analisando os autos, observa-se que as procurações de ID 84074673 e 84074674 demonstram que os impugnados constituíram procuradora única, não havendo outros advogados nos autos aptos a realizarem a defesa dos interesses destes em audiência.
Por sua vez, o documento de ID 101588400 corrobora que a advogada dos acionados encontra-se acometida de doença, sendo necessário o seu afastamento das atividades laborais por 5 dias, de modo que o pedido de adiamento do ato encontra respaldo legal.
Deveras, à luz do disposto no inciso II do artigo 362 do Código de Processo Civil, de
aplicação subsidiária ao processo eleitoral, a audiência poderá ser adiada "se não puder
comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. “sendo este o caso dos autos.
Ante o exposto, defiro o pedido de adiamento da audiência de instrução
anteriormente designada, remarcando o ato para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 10:30
horas, restando mantido o formato virtual.
Confira abaixo o despacho na íntegra:
