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| Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta
quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que
legaliza os chamados “jogos de azar” — como bingo, cassino e jogo do bicho.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados
destaques, sugestões para mudanças no texto. A previsão é que a análise
aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída esta etapa, a proposta
será encaminhada ao Senado.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil
de: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de vídeo bingo; jogos on-line; jogo
do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de
jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de
Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos
de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano
e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a
um ano e multa.
Segundo a proposta, caberá ao Ministério da Economia a
formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de
fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada
em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões entre o relator,
Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, nesta quarta (23), para
ajustes no texto.
A última versão do relatório foi protocolada às 21h25,
quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao projeto, já
anunciava a discussão do texto.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de
partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo
liberou sua bancada.
“O governo libera a sua base, até porque tem partidos que
têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua
prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”,
afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
Orientaram voto contra a proposta os partidos: PT,
Republicanos, PSC, PSOL e Patriota. Enquanto que orientaram a favor do texto:
União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e
Cidadania.
Impostos
e empregos
O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras
(PSB-PE), citou cálculos que estimam que os jogos ilegais no Brasil movimentem
mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$
17,1 bilhões.
O deputado disse também que a legalização dos jogos no
Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de
200 mil novos postos de trabalho, além de formalizar 450 mil empregos.
Por outro lado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS)
defendeu que a aprovação do projeto é uma espécie de “investimento pontual” em
uma área e não vai estimular a geração de empregos no país.
“Primeiro, nós não estamos votando aqui a legalização de
um tipo apenas de jogo, que seria, por exemplo, o jogo do bicho. Aqui nós temos
40 páginas para uma legalização ampla, geral e irrestrita de todos os jogos de
azar no Brasil. Segundo, o que gera emprego numa sociedade é o poder de compra
da população, são salários, são empregos que alimentem o mercado interno, e não
uma espécie de investimento pontual numa área como essa, altamente
controversa”, disse Fontana.
Vício
Sobre o fato de o jogo se tornar algo patológico para os
apostadores, o vício em jogar (ludopatia), o relator afirma que a proibição não
inibe a prática.
Carreras diz que “não é o fato de o jogo estar na
ilegalidade que vai impedir o jogador patológico de jogar, assim como nenhum
outro vício deixa de existir pelo fato de ser proibido”.
“Desta forma, entendemos que a regulamentação pode ser
instrumento eficiente para acionar alertas em relação à prática abusiva,
favorecendo, inclusive, a imposição de limites e controles na ação dos
indivíduos”, declara o relator.
Já para o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica,
deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), os vícios gerados pelos jogos
de azar afetam a vida, principalmente, dos “mais pobres, dos aposentados”.
“Esta votação de hoje afeta, em especial, a vida dos mais
pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o
vício dos jogos de azar. Queridos colegas, se jogos de azar fossem bons, se
chamariam jogos de sorte. O próprio nome já diz o que é: jogos de azar”, disse
o deputado.
Ainda, segundo Cavalcante, a aprovação do projeto é um
“desastre às famílias dos brasileiros”.
“A legalização dos jogo de azar, caso os colegas
entendam, na sua maioria, por aprová-la, é um desastre às famílias dos
brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece alguém que destruiu todo o patrimônio
da sua família, tudo o que a sua família tinha, porque desenvolveu a compulsão
por essa desgraça chamada jogo de azar?”, questionou o deputado.
Por G1
