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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na quinta-feira (6/4), um decreto que exclui do programa de privatização os Correios. Na lista também estão a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Dataprev, incluídas anteriormente pelo então chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).
O decreto exclui essas e outras empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e revoga a qualificação de companhias e ativos no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República), segundo edição extra do Diário Oficial da União.
Para PPI, o governo retirou da lista os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Telebras.
Em janeiro deste ano, o chefe do executivo determinou a revogação de atos que davam andamento à privatização das estatais.
Na lista também constam o Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) e o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada).
Governo espera arrecadar R$ 5 bilhões com volta da raspadinha
O governo Lula decidiu ressuscitar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”, apurou o Poder360. A retomada deve ser oficializada na MP (medida provisória) das apostas, elaborada pelo Ministério da Fazenda. As informações são do site Poder 360.
De acordo com a reportagem, com a volta da loteria, o governo espera arrecadar R$ 5 bilhões ao ano. Esse montante está incluído na estimativa de arrecadação de ao menos R$ 12 bilhões com a taxação de apostas esportivas on-line anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A partir da decisão, o texto da medida provisória não deve se restringir apenas à taxação de apostas esportivas on-line, mas, em um escopo mais amplo, voltar com modalidade de loteria extinta no governo de Michel Temer (MDB).
A Lotex era operada pela Caixa Econômica Federal, que detinha o monopólio das loterias no país, mas foi leiloada em outubro de 2019 na gestão do emedebista. O consórcio Estrela Instantânea, formado pela IGT e SGI, levou o negócio a época, mas anunciou em 2020 que se retiraria do processo de concessão por causa de pedidos não atendidos pelo governo federal.
Outro motivo da empresa para abandonar o negócio foi uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte definiu que a exploração das loterias não era exclusividade da União, permitindo aos Estados e ao Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado poderia abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.
Estudos internos da Caixa mostraram ao governo Lula que a “raspadinha” era a 2ª loteria que mais arrecadava no mundo. Por ser descontinuada, acabou afetando a receita da União. O retorno da Lotex faz parte do esforço fiscal do Executivo do esforço fiscal do Executivo para aumentar a arrecadação.
O retorno da Lotex será um dos pontos da MP das apostas. Outra novidade será a inclusão dos “sports betting”, as apostas esportivas que têm se popularizado no Brasil.
O Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições. A próxima etapa para a ideia sair do papel é colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana.
Outro ponto importante confirmado pela reportagem, é que os grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo serão ouvidos em 11 de abril, e a CBF em 13 de abril sobre texto da proposta.
Além disso, o governo, estuda se, cobrará, via PGFN, a licença de R$ 30 milhões à vista ou em parcelas; o detalhamento de como será a licença para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil pode vir depois da MP, por meio de portaria.
Fonte: BP Money
