Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4/4), por votos 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
Segundo o TSE, a decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em vídeos publicados pelo empresário e seu apoiador Luciano Hang nas redes sociais.
A decisão do TSE ainda torna o próprio Luciano Hang, que não tem mandato político e nem se candidatou a cargo eletivo, inelegível até 2028. Ainda segundo o TSE, a punição a Hang se dá porque ele praticou "abuso de poder econômico".
O TSE reverte o julgamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor do prefeito Ari Vequi, agora cassado. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política, um apoio pessoal, protegida pela liberdade de expressão.
A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência.
Contudo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual e decidiu votar a denúncia dos partidos políticos.
Informações da Agência Brasil
