A defesa do ex-prefeito de Itaberaba João Filho (PSD) emitiu uma nota de esclarecimento a respeito de julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 15 de junho de 2023, na qual sua condenação por suposta autopromoção foi mantida.
Confira a nota na íntegra abaixo:
“A respeito do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia na sessão do dia 15.06.2023, que manteve a condenação do ex-prefeito de Itaberaba, Sr. João Filho, por suposta autopromoção, sua Defesa Técnica esclarece:
I) Ele não foi condenado por corrupção ou desvio de recursos público, mas por conta da inserção, que não determinou nem autorizou, de apenas 03 (três) fotografias com sua imagem, registradas em eventos públicos, dentre as 35 (trinta e cinco) que ilustraram os carnês do IPTU, bem como pela afixação, em uma máquina agrícola, de uma faixa supostamente autopromocional;
II) Ainda cabem recursos em face do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, objeto do julgamento. Enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso, a decisão não poderá ser executada;
III) A Defesa Técnica do ex-prefeito está adotando providências no sentido de reverter a decisão, inclusive, já apresentou o primeiro dos recursos cabíveis;
IV) Um dos três Desembargadores que participaram do julgamento votou pela absolvição do Sr. João Filho por não identificar nenhum crime na conduta a ele atribuída;
V) O voto divergente demonstra concretamente a plausibilidade do direito à absolvição e a possibilidade de posterior alteração do resultado do julgamento, de modo que a situação processual do ex-prefeito não se encontra definitivamente decidida pelo Poder Judiciário;
VI) A Defesa Técnica do Sr. João Filho acredita no reconhecimento da irrelevância penal das condutas, sobretudo porque a sua gravidade não é proporcional à gravidade da sanção que lhe foi imposta;
VII) O ex-prefeito mantém sua pré-candidatura nas eleições municipais vindouras porque confia que o Poder Judiciário reformará, em grau de recurso, a decisão condenatória.
Salvador, 30 de junho de 2023”
Confiante, João Filho ressalta que seguirá na luta para representar os interesses da população de Itaberaba: “Tenho plena confiança na Justiça e na minha equipe jurídica, que tem se empenhado em demonstrar que não cometi nenhum ato ilícito. Aos cidadãos de Itaberaba, garanto que continuarei lutando com determinação, garra e vontade, pois sigo confiante e reitero minha participação no pleito de 2024. Estou comprometido em dar o meu melhor e representar os interesses da nossa comunidade”.
