Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Ponto Novo, realizada em 18 de outubro, o Vereador Arnobio de Bezerras trouxe à tona uma questão de extrema relevância. Em um requerimento apresentado, ele solicitou que a Secretária de Educação do município utilizasse a tribuna para explicar o motivo pelo qual a cidade não está cumprindo os 200 dias letivos, conforme estabelecido por lei.
No entanto, a maioria dos vereadores votou contra o requerimento, alegando que não veem justificativas para alterar o calendário escolar. Para eles, se a Secretária de Educação deseja encerrar as aulas antes do período estipulado, ela tem esse direito.
Arnobio de Bezerras expressou sua preocupação, destacando que este é o segundo ano consecutivo em que o prefeito municipal permite que os alunos tenham seu direito à educação prejudicado, já que o calendário escolar não está sendo cumprido adequadamente. Ele enfatizou que negar o direito aos 200 dias letivos impacta diretamente na qualidade da educação e no aprendizado dos estudantes.
O vereador destacou a importância de respeitar a legislação que determina a quantidade mínima de dias letivos e afirmou que nunca antes o município havia encerrado as aulas da educação infantil em 30 de outubro ou dispensado os alunos que "passam direto" em 17 de novembro.
Arnobio de Bezerras enfatizou que tomará medidas legais, incluindo acionar o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, para garantir que a educação no município de Ponto Novo seja devidamente respeitada e cumpra os 200 dias letivos, uma medida fundamental para o desenvolvimento educacional adequado das crianças.
