DECRETO Nº 19/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PONTO
NOVO – BA, EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DE
CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe
confere a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em decorrência dos
festejos de carnaval e da Quarta-feira de cinzas.
Parágrafo único. Os serviços públicos essenciais que não podem sofrer interrupção serão mantidos, a exemplo
de segurança, atendimento médico-hospitalar e coleta de lixo.
Art. 2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTO NOVO, ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE
JANEIRO DE 2024.
THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA
PREFEITO
