A Prefeitura de Ponto Novo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está reforçando a necessidade do cumprimento da legislação municipal quanto à circulação de animais soltos nas ruas. Proprietários devem estar atentos às normas estabelecidas para evitar apreensões e penalidades.
De acordo com o Código de Postura (Lei 104/2001, Art. 85) e o Código de Meio Ambiente (Lei 215/2011, Art. 144), animais encontrados soltos em vias públicas serão apreendidos pelas autoridades competentes. A medida visa garantir a segurança da população, prevenir acidentes e manter a organização da cidade.
A gestão municipal alerta que o descumprimento das normas pode resultar em multas e outros transtornos para os proprietários. Por isso, a recomendação é que todos cuidem de seus animais e evitem deixá-los soltos em áreas urbanas.
A iniciativa faz parte das ações contínuas da Prefeitura para manter a ordem e o bem-estar da população, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
